PE-060 Carga econômica e perfil de benefícios previdenciários precoces por esclerose múltipla no Brasil entre 2014 e 2023: uma análise de dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Resumo

Introdução: A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica inflamatória incapacitante. Apresenta sinais e sintomas diversos devido ao envolvimento variado dos sistemas motor, sensorial, visual e autonômico, resultando em impactos sociais e econômicos devastadores. A doença atinge adultos jovens, causando incapacidade e afastamento precoce do trabalho. Objetivo: Avaliar a carga econômica da EM sobre o sistema previdenciário brasileiro no período de 2014 a 2023. Material e Método: Foram analisados benefícios precoces concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um período de 10 anos (2014 a 2023) para beneficiários com EM (CID G35 e G35.0). Por precoce entende-se aqueles benefícios concedidos antes de 65 anos para homens e 60-62 anos para mulheres, considerando a legislação vigente em cada ano. Foram analisadas características dos beneficiários incluindo idade, sexo, atividade e local de residência. A carga econômica foi avaliada considerando a quantidade, duração (meses) e as despesas (em reais) relacionadas a cada tipo de benefício. A duração de benefícios prolongados (aposentadoria e amparo social) foi estimada considerando a expectativa de vida média brasileira, de acordo com sexo e idade, com ajuste pelo excesso de mortalidade atribuível à EM, e limitando ao período observado e/ou à idade esperada de aposentadoria. As despesas foram calculadas considerando a duração e o número de saláriosmínimos concedidos, ajustados pela inflação até dezembro de 2023. Resultados: de 2014 a 2023 foram concedidos 16.149 benefícios para EM no Brasil, 16.045 (99,4%) sendo benefícios precoces (16.018 incluídos na análise de carga econômica), em uma taxa média anual de 7,6 por milhão de habitantes. A idade média no momento da concessão foi de 38,6±9,8, sendo 68,8% mulheres, 42,9% empregados e 19,8% autônomos, 90,3% residentes em regiões urbanas e 49,0% comerciários. A maioria dos benefícios concedidos foram auxílios (11.682, 72,9%), seguidos por aposentadorias (3.175, 19,8%) e amparos sociais (1.167, 7,3%). A mediana (IIQ) de meses de duração e valor pago por beneficiário de 4 (4-4) e R$6.456 (R$5.322-10.607) com auxílios, de 59,4 (32,8-81,8) e R$116.395 (R$65.029-195.638) com aposentadorias, e de 26,6 (12,7-73,0) e R$35.886 (R$17.260-97.410) com amparos, respectivamente, acumulando uma perda total de produtividade de 284.612 meses e despesa total com benefícios por EM de R$ 657.247.720 no período. Conclusões: A carga econômica da EM no sistema previdenciário brasileiro estimada para os últimos 10 anos, nesse estudo, representa um ônus superior a R$ 657 milhões, atribuível principalmente a aposentadorias precoces. Pelas características incapacitantes da doença, a aposentadoria e afastamentos ocorrem no auge da idade produtiva dos indivíduos, resultando potencialmente em balanço negativo entre o tempo de contribuição e o tempo total de afastamento.