Consultas Públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec): perfil dos contribuintes dos formulários de experiência e opinião

Abstract

Introdução: A Conitec é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. Para isso, a Comissão realiza reuniões mensais para discutir e emitir recomendações sobre as tecnologias em saúde em avaliação. Cada tema avaliado pela Conitec recebe uma recomendação preliminar. Após esse parecer, abre-se uma consulta pública para que a sociedade possa opinar sobre o tema. As consultas públicas são disponibilizadas no site da Conitec e, ordinariamente, ficam abertas durante 20 dias. Desde o final de 2014, as consultas públicas sobre a avaliação de tecnologias em saúde apresentam dois tipos de formulários eletrônicos: um para contribuições técnico-científicas e outro para contribuições de experiência ou opinião. As contribuições recebidas nesses formulários são apresentadas em nova reunião da Conitec para emissão da recomendação final acerca da tecnologia avaliada. Objetivos: Analisar o perfil dos participantes dos formulários de experiência e opinião das consultas públicas abertas pela Conitec, sobre a avaliação de tecnologias em saúde, no período de 2015 a 2021. Métodos: Foram analisados dados contendo informações fornecidas pela Secretaria-Executiva da Conitec sobre as contribuições recebidas nos formulários entre os anos de 2015 e 2021. Para a construção do perfil do participante foram extraídas: tipo de tecnologia em saúde avaliada; tipo de participante; sexo; idade; cor/etnia e Unidade Federativa (UF) de residência. A variável de idade foi agrupada em faixas etárias quinquenais e as UFs de residência em regiões. Resultados: No período, foram realizadas 256 consultas públicas para avaliação de medicamentos, 46 de procedimentos e 22 sobre produtos de saúde. Com relação ao tipo de participante, 39% são familiares, amigos ou cuidadores de pacientes com a doença relacionada à tecnologia em avaliação; 32% interessados no tema; 15% profissionais de saúde; 13% pacientes e 1% grupos, associações ou organizações de pacientes. Verificou- se entre os participantes que 70% são do sexo feminino e 30% do sexo masculino. Com relação à idade, 48% dos participantes tem de 25 a 39 anos e 36% de 40 a 59 anos. A participação por cor/etnia é de 69% de pessoas brancas, 24% pardas, 5% pretas e 2% amarelas. Sobre as Regiões de residência dos participantes, 55% é do Sudeste, 18% doSul, 17% do Nordeste, 7% Centro-Oeste e 3% do Norte. Conclusão: Com os resultados observa-se desigualdades no perfil dos participantes, indicando fragilidades no alcance das consultas públicas. Evidenciar esses dados contribui para planejar ações futuras,alinhadas aos princípios de igualdade do SUS e que contribuam para a construção de uma participação plural, no que diz respeito à diversidade etária, racial, de sexo e regional.