PE - 026 O papel da Assistência Farmacêutica na ampliação da oferta da Miltefosina para tratamento da Leishmaniose Tegumentar no SUS

Abstract

Descrição do relato: A Leishmaniose Tegumentar (LT) é uma doença infecciosa, não contagiosa, zoonose, causada por protozoários do gênero Leishmania, que acomete a pele e mucosas. Entre 2014 e 2024, o estado de Mato Grosso do Sul (MS) confirmou 829 casos novos da doença, evidenciando sua relevância epidemiológica regional (1). No contexto do tratamento da LT, a miltefosina, fármaco pertencente à classe das alquilfosfocolinas, foi o último medicamento incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para esta finalidade, através da Portaria GM/MS nº 56, de 30/10/2018. Sua principal vantagem em relação às terapias convencionais está na via de administração oral, sendo o único tratamento oral para leishmaniose (2). Contudo, por seus potenciais efeitos teratogênicos, seu uso exige rigoroso controle em pacientes em idade fértil, conforme regulamentação da RDC nº 337/2020 – ANVISA (3). Objetivos: O objetivo deste trabalho foi demonstrar o papel da Assistência Farmacêutica (AF) em MS na ampliação da oferta da miltefosina, considerando a vantagem com relação a via de administração. Métodos: Foram analisadas as solicitações de tratamento para LT realizadas pelos municípios de MS para a AF estadual no período de janeiro de 2023 a junho de 2025. Posteriormente, foram discriminadas as prescrições do medicamento miltefosina, bem como a atuação da AF neste cenário. Após a obtenção dos dados, realizou-se análise estatística. Resultados: No período descrito foram realizadas 327 solicitações de tratamento medicamentoso para a LT para a AF estadual, sendo 74 (22,6%) referentes ao medicamento miltefosina. Destas, 13 (17,5%) foram realizadas após constatação de elegibilidade do paciente pela AF estadual e posterior contato com o responsável pela solicitação para sugestão de revisão do tratamento prescrito. Além da atuação direta na viabilização do acesso ao medicamento, a AF estadual também promoveu ações educativas para os profissionais de saúde. Em 2023, foi realizado um webinário sobre o fluxo de acesso aos medicamentos para tratamento das leishmanioses. Em 2024, foi publicada a Resolução Estadual que oficializou esse fluxo, consolidando a estratégia de ampliação racional do uso da miltefosina. Conclusão: As intervenções aplicadas refletem o papel ativo da AF de Mato Grosso do Sul na orientação terapêutica e no cuidado farmacêutico colaborativo com os profissionais de saúde dos municípios. Esta experiência evidencia que a atuação integrada da Assistência Farmacêutica é essencial tanto na gestão quanto no cuidado clínico, promovendo a implementação do uso de novas tecnologias em saúde, como a miltefosina. A utilização da miltefosina representa uma alternativa viável e eficaz no tratamento da LT, contribuindo para maior acesso e adesão terapêutica devido à via de administração oral, e reforçando o compromisso com o enfrentamento de doenças negligenciadas no SUS.