Judicialização da Saúde: Compreensão das Solicitações Judiciais na Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Abstract

Introdução: A judicialização da saúde é um fator determinante a ser considerado na execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pois sua intervenção é realizada no âmbito da gestão do setor saúde, com a concessão de produtos e serviços de saúde, incluindo os medicamentos. A partir do entendimento em relação às demandas judiciais, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, tem garantido o direito à saúde da população na garantia de produtos, serviços e medicamentos bem como alternativas terapêuticas disponíveis no sistema público de saúde. Nesse sentido, a compreensão do perfil dessas solicitações pode auxiliar no planejamento e execução das políticas públicas no SUS. Objetivos. Compreender o perfil das solicitações da judicialização da saúde no estado de Sergipe. Métodos: Foi realizado um estudo transversal, de janeiro a dezembro de 2021, na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por defensor público, médico, enfermeiras e farmacêuticos. O banco de dados da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde foi avaliado e as seguintes variáveis foram extraídas: procedimentos, produtos e medicamentos solicitados; número de solicitações padronizadas no SUS e número de judicializações. Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. Resultados: Foram recebidas 356 solicitações relacionados a medicamentos, procedimentos, consultas, insumos, órtese/prótese, suplemento alimentar e fraldas. Os mais solicitados foram procedimento (n=130, 36,51%) e medicamento (n= 70, 19,66%). Uma pequena quantidade de solicitações estava padronizada no SUS (n=19; 5,33%) e menos da metade dos processos administrativos foram judicializados (n= 177, 49,71%). Conclusão: O perfil das solicitações da judicialização da saúde no estado de Sergipe apresentou caráter heterogêneo, sendo mais proeminente para os produtos e serviços de saúde. Desse modo, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde evitou, na maioria das solicitações, o ajuizamento de ações e gastos em saúde. Em adição, a compreensão dessas características permite o aperfeiçoamento do planejamento e gestão de fluxos e processos do SUS.