PE - 53 Acesso a Saúde de Mulheres Privadas de Liberdade: Elucidação Necessária para Implantação do Cuidado Farmacêutico

Abstract

Introdução: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) prevê a inclusão da População Privada de Liberdade (PLL) na Rede de Atenção à Saúde por meio das Equipes de Atenção Básica Prisional (EABP) (1). Entretanto, a habilitação dessas equipes é um desafio (2). Além disso, somada a estigmatização e a discriminação nos serviços de saúde externos, o acesso à saúde da PPL é mais dificultado (3,4). Nesse cenário, instituições como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados(APAC) se destacam por valorizar a dignidade humana e promover a saúde como parte da ressocialização (5,6). Contudo, persiste uma lacuna sobre o acesso dessas unidades à Atenção Primária à Saúde (APS) e sua inserção na PNAISP. Objetivo: Descrever o acesso à saúde via APS de mulheres privadas de liberdade de um sistema carcerário não tradicional do tipo APAC e como este se relaciona à PNAISP, sob a perspectiva dos funcionários da APAC. Métodos: Estudo qualitativo descritivo em uma unidade prisional feminina APAC do leste de MG. Esse estudo faz parte da etapa inicial de um projeto de pesquisa em andamento que visa implantar o serviço de acompanhamento farmacoterapêutico no local. Os dados foram coletados de março a julho de 2024 por meio de observação participante e entrevistas semi-estruturadas. Os dados foram registrados por diário de campo e gravador de som, sendo transcritos, analisados de acordo com análise de conteúdo de Bardin e descritos. A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa sob o número CAAE 75609123.2.0000.5147. Resultado e Conclusão: Foram entrevistados oito funcionários (E1 a E8). Em relação ao acesso à APS, os funcionários concordam que é limitado, como demonstrado nas seguintes falas:  E7: “Eu tenho que levar uma por uma no posto de saúde se eu quiser que todas tenham acesso à rede pública”. Outro ponto de convergência dos entrevistados é a diferença de acesso à APS entre a APAC e o sistema tradicional, como relatado por E3: “A APAC tem o mesmo público do sistema prisional, que são pessoas privadas de liberdade, fato”. É possível perceber que não há uma clareza que a PNAISP é a política que assegura o direito, como demonstrado pelas falas: E6: “Falta esse conhecimento sabe? [...] como a gente vai brigar por algo que a gente não sabe o que é”. E4: “Inclusive a gente não tem (se referindo à PNAISP), [...] isso prejudica diretamente a APAC”. E como consequência da falta de implantação da PNAISP, o acesso à APS fica atrelado às relações interpessoais, como demonstrado por E7: “Uma funcionária da APAC, teve uns desentendimentos com algumas pessoas (da APS) e a gente foi cortado de muitas coisas”. O acesso à saúde das mulheres privadas de liberdade da APAC é limitado, principalmente devido à falta de implantação da PNAISP. O estudo aponta a necessidade de explorar os desafios  e propor soluções para garantir esse direito, que é fundamental para a efetiva implementação do cuidado farmacêutico no local.