Reformulação da política estadual de custeio da assistência farmacêutica com foco nos serviços farmacêuticos

Resumo

Introdução: O custeio da Assistência Farmacêutica (AF) ambulatorial no Brasil foi historicamente voltado para a disponibilidade de medicamentos. Recentemente, a Política Nacional de Atenção Básica⁽¹⁾ expõe a necessidade de execução de outros serviços farmacêuticos que não a mera disponibilidade deste insumo. Somado a isso, percebe-se a sistematização de instrumentos^(2,3) que trazem elementos clínicos e de educação em saúde para o reposicionamento da AF nos serviços de saúde, destacando a integração com os serviços e população e corresponsabilização com o processo de cuidado ofertado nos diversos níveis de atenção. Neste sentido, o presente trabalho ilustra a reformulação da Política de Custeio da AF (PCAF) em um estado da federação. Objetivos: Descrever a estratégia de reformulação da PCAF enfatizando a promoção do acesso de qualidade a medicamentos, atuando de forma integrada às redes, com foco na implementação e qualificação dos serviços farmacêuticos. Material e Método: A PCAF foi elaborada adotando unidade de análise bottom-up, inserida em racional de coalizões de defesa ⁽⁴⁾. Iniciou-se coleta e diagnostico online de dados e anseios de profissionais executores da AF nos municípios. Após tabulação foi elaborada revisão bibliográfica e proposta inicial. Posteriormente, oficinas ascendentes e transversais no âmbito dos setores correlacionados à PCAF na estrutura da secretaria de saúde, baseadas em brainstorming e painéis de especialistas apreciaram a proposta inicial, até validação da alta gestão. Finalmente ocorreu pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com publicação de instrumento normativo ⁽⁵⁾. Resultados: A PCAF configura a primeira política de abrangência estadual no Brasil que remunera serviços clínico-farmacêuticos com base em produção e tabulação de indicadores em sistemas oficiais. Serviços de assistência farmacêutica (SAF) são indicados pelos municípios, com tetos de acordo com porte populacional e correção remuneratória com base no fator de alocação ⁽⁶⁾. Conceituou-se SAF como um ou mais equipamentos de saúde, que atuem em rede visando a execução de ações técnico-gerenciais, técnico-pedagógicas e/ou clínico-assistenciais, sob supervisão de profissional farmacêutico devidamente habilitado nos termos legais. Mesmo com recente publicação, no comparativo entre julho de 2022 e março de 2023, há incremento de 230,77% na quantidade de municípios com produção autorizada no sistema ambulatorial (SIA-SUS) e 156,52% de aumento no volume de procedimentos faturados e autorizados no sistema da atenção básica (SISAB). Discussão e Conclusões: A PCAF sustenta-se na premissa de que a AF deve ser entendida para além do seu aparato logístico na provisão de medicamentos, inserindo-se na rede como ponto de convergência do cuidado. Ao se condicionar o repasse financeiro à execução de serviços, espera-se maior integração entre os farmacêuticos e outras equipes, criando ambiente que propicia melhor cuidado em saúde para os usuários.