Fatores que determinam a incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde do Brasil

Resumo

Introdução: a incorporação de tecnologias em saúde tem importantes implicações políticas, econômicas, administrativas e sanitárias. A fim de assessorar o Ministério da Saúde (MS) nessas atribuições foi criada a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). OBJETIVO: descrever os fatores que determinam a incorporação de medicamentos realizada pela CONITEC no Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS). Método: estudo exploratório, descritivo, retrospectivo e quantitativo a partir da análise de relatórios de recomendações, publicadas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018. Os relatórios foram analisados considerando-se: a recomendação preliminar da CONITEC e se estas decisões foram baseadas em muitas ou poucas evidências científicas; perfil dos participantes da consulta pública; e decisão final da CONITEC. Os Resultados foram analisados através da estatística descritiva. Resultados: foram analisados 199 relatórios, a maioria, 48% (24), no ano de 2018. A decisão final favorável foi emitida para 54% (107) dos relatórios. Quanto ao demandante 66% (132) dos relatórios de recomendação partiram de demandantes externos e 34% (72) partiram de demandantes internos e 3,6% (7) relatórios foram de demandantes internos e externos ao mesmo tempo. Das 93 tecnologias não incorporadas, 67% (63) foram recomendadas por indústrias, sendo rejeitadas por falta de documentação. A maior parte das solicitações deferidas foi proveniente de órgãos internos do Ministério da Saúde. Dentre as tecnologias incorporadas, 21,7% (23) eram direcionadas a patologias que não possuíam tratamento disponível no SUS. Um total de 88 medicamentos foram incorporados nos anos estudados. Dos 199 relatórios, 83% (167) foram submetidos a consulta pública. Um total de 39.779 contribuições foram recebidas, das quais 11% (4.125) foram técnico-científicas e 20% (7.981) foram sobre experiência e opinião. Dos medicamentos incorporados, 78% (83) apresentavam, segundo a CONITEC, muitas evidências científicas, 9,5% (19) relatórios tiveram recomendação preliminar não favorável, destes 95% (18) apresentaram pouca evidência científica, sendo que 68% (13) tiveram como demandantes a indústria farmacêutica. Conclusão: fatores como: evidências científicas, necessidade de acesso a medicamentos, indústria farmacêutica e consultas públicas podem influenciar a incorporação de tecnologia no SUS. A maioria dos medicamentos incorporados são baseados em um número considerável de evidências científicas e foram demandados pelos órgãos internos dos SUS. O maior número de solicitação para incorporação veio da indústria farmacêutica e as consultas públicas foram capazes de modificar as recomendações preliminares desfavoráveis, resultando em incorporação de medicamentos. O poder público deve atuar frente às pressões de mercado ampliando as políticas de gestão do conhecimento, aumentando o fomento à pesquisa e garantindo acesso e uso racional de medicamentos para a população.