PE - 040 Garantia de Aquisição dos Medicamentos e Insumos no CESAF

Resumo

Introdução: O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) garante acesso equitativo a medicamentos e insumos essenciais para prevenir, diagnosticar, tratar e controlar doenças endêmicas ou que afetam populações vulneráveis, integrando programas estratégicos do SUS e promovendo o uso racional. Inclui principalmente medicamentos para doenças infecciosas e negligenciadas, como tuberculose, hanseníase, malária, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais. O Ministério da Saúde financia e adquire centralizadamente, priorizando laboratórios públicos nacionais, e distribui aos estados e Distrito Federal, que repassam aos municípios. As compras consideram perfil epidemiológico, consumo histórico e outros critérios, sendo crucial compreender a dinâmica dessas aquisições. Objetivo: Analisar a dificuldade em relação a fornecedores dos medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, com foco no intervalo de 2017 a 2024. Métodos: O estudo, de caráter descritivo e qualitativo, analisou documentos e dados de aquisições públicas do CESAF realizadas pela CGAFME entre 2017 e 2024, utilizando como fontes notas técnicas, análises econômicas e correspondência institucional. A análise documental revelou um mercado restrito e vulnerável a desabastecimentos. Com abordagem exploratória, o trabalho formula hipóteses e recomendações para aprimorar a política pública, priorizando medicamentos estratégicos, fortalecendo a produção nacional e reduzindo riscos da alta concentração de mercado, contribuindo para o debate sobre a governança das aquisições federais desses medicamentos. Resultados: A análise mostrou forte concentração de mercado nas aquisições do CESAF, apesar do aumento no número de fornecedores: 53 (2017-2019), 59 (2020-2021) e 78 (2022-2024). Entre 2017 e 2019, quatro fabricantes concentraram 86,60% do valor adquirido; em 2020-2021, a Macleods Pharmaceuticals sozinha deteve mais de 73%; e, em 2022-2024, os quatro principais ainda somaram 75,33%. Essa dependência de poucos fornecedores expõe o sistema a riscos de desabastecimento e vulnerabilidade contratual, exemplificada pela escassez global de Rifampicina em 2024, causada pelo fechamento da principal fábrica do insumo na China, conforme informado pela OPAS. Conclusões: A elevada concentração de mercado nas aquisições do CESAF evidencia fragilidades do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), marcadas pela dependência de empresas transnacionais e pela limitada autonomia nacional na produção de medicamentos estratégicos, o que amplia riscos cambiais, logísticos e geopolíticos e afeta a balança comercial da saúde. Em contrapartida, a atuação consistente da Fiocruz demonstra o potencial da produção pública para garantir soberania e segurança sanitária. A retomada e o fortalecimento do CEIS como eixo estratégico da política de saúde buscam ampliar a produção local e reduzir vulnerabilidades da cadeia de suprimentos e da dependência tecnológica.