PE - 091 Medicamentos Estratégicos e Concentração de Mercado: Riscos e Evidências para o SUS

Resumo

Introdução: O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) desempenha papel central na garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo no enfrentamento de doenças negligenciadas e de interesse epidemiológico nacional. Considerando a centralização das compras e a magnitude dos valores envolvidos, torna-se essencial compreender a dinâmica de mercado associada a esses medicamentos. A elevada concentração de aquisições em poucos produtos e fornecedores pode implicar riscos à sustentabilidade do sistema, à segurança do abastecimento e à eficiência da gestão pública. Objetivo: Analisar o grau de concentração de mercado dos medicamentos adquiridos no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, com foco na distribuição do consumo por itens e fabricantes, no período de 2017 a 2024. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa, baseado em dados de aquisições públicas no período de 2017 a 2024. Os dados foram agrupados em três períodos: 2017–2019, 2020–2021 e 2022–2024. Para avaliação da concentração, aplicaram-se a Curva ABC, para classificação dos medicamentos por valor de aquisição, cálculo da Participação de Mercado (Market Share) dos fabricantes, Taxa de Concentração de Mercado (TCM) para os quatro e oito maiores fabricantes (TCM4 e TCM8), além do Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI). Resultados: A análise revelou forte concentração dos valores de aquisição em poucos medicamentos e fornecedores. A Curva ABC mostrou que os itens classificados como Classe A (cerca de 20% dos produtos) concentraram entre 77% e 80% dos gastos totais em todos os períodos analisados. O Market Share confirmou a dominância de poucos fabricantes em todos os períodos. A TCM4 variou entre 65% e 77%, enquanto a TCM8 manteve-se acima de 80% em todos os recortes temporais. O HHI indicou concentração moderada no primeiro período (HHI = 1.752,47 em 2017-2019) e no segundo período (HHI = 1.438,84 em 2020–2021); e alta no último período (HHI = 1.819,43 em 2022–2024). Esses resultados refletem uma dependência estrutural de poucos medicamentos e fornecedores, com riscos associados à ruptura de fornecimento e à vulnerabilidade contratual da administração pública. Conclusões: A análise de mercado aplicada ao Componente Estratégico evidencia elevada concentração tanto em produtos quanto em fabricantes, o que pode comprometer a previsibilidade orçamentária, a segurança do abastecimento e a autonomia da gestão pública. Os resultados reforçam a necessidade de estratégias voltadas à diversificação de fornecedores, fortalecimento da produção pública e reavaliação periódica das políticas de aquisição e incorporação de medicamentos no SUS.