PE-62 Análise dos processos judiciais para acesso ao canabidiol no estado do Espírito Santo

Resumo

Introdução: O uso terapêutico da Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, tem gerado amplas discussões. A planta contém mais de 500 compostos, sendo os principais o delta-9-tetrahidrocanabidiol (THC), que possui efeitos psicoativos e está relacionado ao risco de dependência, e o canabidiol (CBD), que não apresenta esses efeitos, mas possui propriedades terapêuticas. O canabidiol tem mostrado eficácia no tratamento de diversas condições, como epilepsia e doença de Alzheimer, mas seu acesso no Brasil é dificultado pelo alto custo e por obstáculos regulatórios. Nesse contexto, a judicialização tem se mostrado uma alternativa para garantir o acesso ao medicamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Assim, o objetivo deste estudo foi analisar o perfil das demandas judiciais para obtenção de canabidiol nas Farmácias Cidadãs do Espírito Santo. Material e Método: Para isso, realizou-se um estudo descritivo e exploratório de abordagem quantitativa, realizado com dados secundários extraídos da plataforma Onbase®, sistema adotado pelas 14 Farmácias Cidadãs do Espírito
Santo. Foram incluídos todos os pacientes que receberam canabidiol nas farmácias cidadãs estaduais por demanda judicial no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. O estudo foi aprovado pelo CEP- UVV (CAAE 77497823.8.0000.5064). A organização dos dados foi realizada utilizando o programa Microsoft Excel®. A análise estatística foi descritiva, com os resultados apresentados por meio da média, frequência relativa simples e absoluta, conforme a variável avaliada. O método estatístico utilizado foi o de regressão, e a descrição dos dados foi feita em termos de frequência observada, porcentagem, valores mínimos e máximos, mediana, média e desvio padrão. Resultados e Discussão: Entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023 foram atendidos 88 pacientes por via judicial para aquisição do canabidiol. A maioria dos pacientes era do sexo masculino em todos os anos analisados: 78,57% em 2021, 71,43% em 2022 e 66,04% em 2023. A maior parte das prescrições analisadas teve origem particular, correspondendo a 70,45% do total. As prescrições oriundas do SUS representaram 29,55%, evidenciando a predominância do setor privado nas demandas por tratamento. A prescrição de canabidiol foi predominantemente para epilepsia (G40) e autismo infantil (F84), representando, respectivamente, 30,68% e 47,73% das demandas. No entanto, em 2023, foi observado um aumento na diversidade de diagnósticos, incluindo paralisia cerebral, esquizofrenia, dor crônica e ansiedade, indicando uma ampliação das indicações clínicas para o uso do CBD. Conclusões: O estudo revelou que a judicialização desempenhou um papel crucial no acesso ao medicamento. O perfil dos pacientes que utilizam canabidiol por via judicial no Espírito Santo foi predominantemente masculino, com a maioria das prescrições originadas do setor privado. As principais
indicações para o uso do canabidiol foram epilepsia e autismo infantil.