PE-067 Implementação de políticas públicas para oferta de tecnologias para Alergia à Proteína do Leite de Vaca

Resumo

Introdução: A Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) se refere às reações imunologicamente mediadas, podendo ser IgE mediada, não IgE mediada ou mista. Essa condição pode afetar os sistemas digestivo, respiratório, cutâneo, e desencadear reações sistêmicas graves, como a anafilaxia. O tratamento é a exclusão da proteína alergênica da dieta. A prevalência de APLV é em torno de 2,5% em crianças e em 80-90% desenvolvem tolerância até o 3º ano de vida. Um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) Estadual de 2007 normatiza a dispensação de fórmulas nutricionais para crianças com APLV até 24 meses, porém, em agosto/2024, não há políticas nacionais para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Revisar o histórico de avaliação de tecnologias para APLV em âmbito nacional no SUS e apresentar o cenário de implementação de um PCDT Estadual e desafios dessa política pública. Material e Método: Foram consultados documentos oficiais do Ministério da Saúde (MS) de 2012 a 2024 sobre o tema. Levantou-se informações de dispensação de fórmulas nutricionais para APLV, em sistema próprio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), nos períodos de maio/2021 e abril de 2022 e de maio/2023 e abril/2024. Resultados: Em 2012, a Secretaria de Atenção à Saúde/MS submeteu as fórmulas para APLV na CONITEC que foi encerrada a pedido do demandante em 2015. Em 2017, houve nova submissão, que resultou na incorporação das fórmulas nutricionais para crianças até 24 meses com APLV no SUS (Portaria nº 67/2018). Em 2021, foi divulgada a Consulta Pública (CP) para o Teste de Provocação Oral (TPO), com recomendação preliminar favorável para incorporação no SUS4, e em 2022 foi incorporado no SUS para diagnóstico e monitoramento destes pacientes4. O PCDT foi desenvolvido pelo MS e a CP finalizada em maio/2024. Até julho/2024, a versão final deste PCDT não havia sido publicada pelo MS. Durante este período, a SES manteve o PCDT Estadual em funcionamento4. Entre maio/2021 e abril/2022, 29.267 pacientes foram atendidos, sendo 57% com a dispensação de fórmulas de aminoácidos livres, 36% extensamente hidrolisada e 8% de proteína isolada de soja. Em comparação, entre maio/2023 e abril/2024, 37.551 pacientes foram atendidos (28% a mais), com proporções de 58%, 35% e 7%, respectivamente, para as mesmas fórmulas. Conclusões: Apesar da incorporação de tecnologias para APLV no SUS, sua oferta não se concretizou. Conforme legislação5, a dispensação das fórmulas nutricionais deveria ter sido iniciada até maio/2019 (atraso em 1.895 dias em julho/2024) e o TPO deveria estar acessível à população desde setembro/2022 (atraso em 674 dias em julho/2024). Considerando que o PCDT ainda não foi publicado pelo MS, não há previsão de disponibilização das tecnologias no SUS. Esta lacuna assistencial tem sido suprida por iniciativas de gestores subnacionais, como a SES/SP, com financiamento próprio. Problemas de implementação de políticas públicas nacionais para APLV contribuem para a persistência de uma lacuna assistencial.