PE-006 Implementação de diretrizes clínicas: Análise de orientações federais para o sistema público de saúde brasileiro

Resumo

Introdução: No Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde é garantida por meio de diretrizes clínicas aplicadas ao perfl de saúde nacional. Embora existam diretrizes metodológicas para o desenvolvimento das diretrizes clínicas, o processo de implementação ainda não é realizado de forma contínua e padronizada. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi descrever as orientações federais para a implementação das diretrizes clínicas, adotadas a partir da publicação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias (PNGTS). Material e Método: Estudo descritivo que utiliza o método de análise documental para identifcar orientações formais, no âmbito da gestão federal, sobre a implementação. Foram incluídos documentos regulatórios ou técnicos, relacionados à gestão de tecnologias em saúde entre 2009 e 2021. Diretrizes metodológicas e documentos estratégicos orientadores do uso de tecnologias no SUS também foram incluídos para leitura completa. A metodologia Compreendeu etapas sequenciais de busca, seleção, extração e análise das informações conforme critérios estabelecidos. Resultados: Foram identifcados 666 documentos com a temática de gestão de tecnologias em saúde (avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias do sistema de saúde), desses 434 foram elegíveis para análise. Foram identifcadas 18 normativas estruturantes publicadas no período da análise, a maioria das citações encontradas nas normativas abordam a etapa de inserção da tecnologia na prática assistencial, em especial, orientações para elaboração de diretrizes clínicas. Foram identifcadas 118 portarias de publicação de protocolos/diretrizes e seus respectivos anexos no site da Conitec dos quais 78 apresentaram citação sobre a implementação. A informação mais descrita está relacionada à estrutura da rede assistencial e à conduta clínica (81,8%), considerando aspectos sobre a infraestrutura dos serviços e a equipe técnica
de profssionais para assistência ao paciente. Em seis diretrizes clínicas elaboradas conforme a metodologia GRADE foram incluídos aspectos de aceitabilidade e viabilidade. A sessão “regulação/controle/avaliação” dos protocolos e diretrizes foi a que mais apresentou informações relacionadas à implementação das recomendações. Embora 66,1% das diretrizes apresentem citações relacionadas à implementação, orientações concretas para a execução da implementação das tecnologias no SUS são escassas. Conclusão:  As orientações sobre implementação das diretrizes apresentam-se pouco detalhadas e concentram orientações sobre recursos necessários ou ações essenciais já defnidas na legislação para a disponibilização das tecnologias. Considerando o caráter estruturante e normativo das diretrizes clínicas na organização do SUS, a disseminação de métodos de implementação e o desenvolvimento de documentos orientadores foram apontados como oportunidades de direcionar estratégias de implementação local.