PE-031 Análise de impacto orçamentário e avaliação econômica de propostas de incorporação de novas tecnologias oncológicas no âmbito da saúde suplementar brasileira

Resumo

Introdução: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possibilitou a exibição de dados econômicos, por meio de recursos visuais (painéis interativos, dashboards), que apresentam informações relevantes sobre os pedidos de incorporações avaliados para o sistema de saúde suplementar no Brasil. Objetivo: Avaliar os resultados e metodologias utilizadas nas análises de impacto orçamentário (AIO) e avaliações econômicas em saúde (AES) nas propostas de incorporações de tecnologias para doenças oncológicas submetidas ao sistema de saúde suplementar brasileiro. Material e Método: Realizamos uma revisão dos dados disponíveis publicamente no painel da ANS com os resultados de AIO e AES das propostas de incorporações de tecnologias para doenças oncológicas submetidas ao sistema de saúde suplementar brasileiro, entre os anos de 2021 e 2023. O painel apresenta dados relativos aos resultados das incorporações, metodologias utilizadas e valores apresentados nas análises, entre outros. Resultados: Foram incluídas 47 unidades de análise técnica (UATs) propostas nos anos de 2021 (n=14), 2022 (n=15) e 2023 (n=18), sendo 38 de medicamentos e 9 de procedimentos, com 34 incorporadas (72%) e 13 não incorporadas (28%). O impacto orçamentário incremental nos 47 pedidos apresentou uma mediana de R$18.918.490 (mínimo -R$26.527.172, máximo R$248.265.355). Ao avaliar apenas os 34 pedidos incorporados, a mediana foi de R$16.069.365 (mínimo -R$26.527.172, máximo R$94.031.075). Já nos pedidos não incorporados, a mediana foi de R$23.555.865 (mínimo R$2.643.454, máximo R$248.665.355). Os tipos de AES mais utilizadas foram custo-utilidade – R$/QALY (n=33/47, 67% incorporadas e 33% não incorporadas), seguida de custo-minimização – por paciente (n=14/47, 93% incorporadas e 7% não incorporados). Conclusões: Conforme observado nos resultados do presente trabalho, os pedidos de avaliação de tecnologias incorporados pela ANS apresentaram um intervalo com valores (mínimo a máximo) de impacto orçamentário menos elevados em comparação aos pedidos não incorporados. Nenhum pedido de incorporação com impacto orçamentário incremental negativo foi negado nas avaliações com dados disponíveis no painel. Apesar do tipo de AES mais utilizado ser custo-utilidade (R$/QALY), os pedidos com custo-minimização apresentaram uma taxa de incorporação mais elevada (93% vs 67%). Por fim, observou-se que a maioria das tecnologias demandadas para doenças oncológicas no sistema de saúde suplementar brasileiro foram incorporadas, sendo que estas apresentaram uma diferença mediana de -R$16 milhões em relação às não incorporações.