ID018 Processo de análise das consultas públicas ao longo da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar: EIXO 3: EQUIDADE E ACESSO - Riera, Rachel; Cabrera Martimbianco, Ana Luiza; de Oliveira Cruz Latorraca, Carolina; Porto de Toledo, Isabela; Leite Pacheco, Rafael; Borges Silva, Roberta; Colpani, Verônica (JORNAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA, 2024)
Introdução O processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inclui uma etapa de consulta à opinião pública quanto à recomendação de incorporação ou não da tecnologia pela agência. O objetivo deste estudo é apresentar e exemplificar o processo adotado pela ANS na análise das consultas públicas (CP) abertas durante a atualização do Rol, e conduzido em colaboração com o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NATS-HSL). Métodos Estudo descritivo, conduzido no NATS-HSL como parte do projeto “Apoio às ações de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, desenvolvido pelo Hospital Sírio-Libanês por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Resultados Após a recomendação preliminar da ANS, favorável ou contrária à incorporação de uma tecnologia no Rol, a sociedade civil pode consultar os documentos que subsidiaram essa decisão e contribuir para a recomendação final, por meio de um formulário eletrônico disponível na página da ANS. A análise das contribuições de cada CP é estruturada em um relatório padrão. Durante o processo de análise, o NATS-HSL (i) identifica as contribuições com conteúdo técnico-científico, (ii) reúne as contribuições com argumentos semelhantes e (ii) propõe respostas às contribuições que são estruturadas em um relatório enviado à ANS. As respostas consideram o conteúdo dos documentos apresentados pelos proponentes; o relatório de análise crítica dessas propostas; aspectos de eficácia, segurança e impacto orçamentário das tecnologias em saúde e aspectos clínicos relevantes para a tomada de decisão. O relatório de análise das contribuições da CP, os documentos técnico-científicos e as resoluções da reunião do COSAUDE são considerados pela ANS na decisão final sobre a incorporação da tecnologia no rol. Discussão e conclusões A análise sistematizada das contribuições sociais é viável e possibilita a identificação de aspectos relevantes para cada tecnologia avaliada. A devolutiva, com respostas aos questionamentos dos contribuintes, possui um caráter educativo e, portanto, estruturante, estimulando a literacia em saúde. A parceria com instituições de pesquisa, com excelências na área de ATS tem sido uma estratégia importante para garantir a implementação do processo de envolvimento público na incorporação de tecnologias na saúde suplementar.